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03/2026

04/03/2026 - Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
04/03/2026 - Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
04/03/2026 - Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
04/03/2026 - Receita Federal publica Ato de Consensualidade ? acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
04/03/2026 - Receita Federal sedia prova-piloto de Modelo de Maturidade em Prevenção e Resolução de Disputas
04/03/2026 - Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
04/03/2026 - Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
04/03/2026 - Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026

02/2026

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